Contrato estabelecendo as regras patrimoniais e benefícios da união estável.
Veja na parte JURIDICO e saiba como.
A Tese do "Buraco Verde" para revisão da Aposentadoria
Limitação do teto do salário de benefício ao teto do salário de contribuição vigente na DIB por força do 2º do artigo 29 do PBSS
Fundamento: Art. 26 da Lei n. 8.870/94
Períodos: benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993
Prescrição: 10 anos
Vejam as outras 4 possibilidades DE REVISÃO DA APOSENTADORIA na pagina JURIDICO
Fundamento: Art. 26 da Lei n. 8.870/94
Períodos: benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993
Prescrição: 10 anos
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